Termos e Condições do Professor

Termos e Condições do Professor

Estes Termos e Condições do Professor foram atualizados pela última vez em 24 de julho de 2017.
Se você é professor, estes Termos e condições do professor (os “Termos do Professor”) contém os termos e condições de Sua participação como professor via Serviços do Tabula. Este é um acordo vinculativo entre você e o Tabula e é incorporado por referência aos Termos de uso do Tabula (“Termos de uso”).

1. Definições

“Preço básico” significa o preço do curso definido pelo professor.
“Moeda básica” significa a moeda em que o Preço básico está expresso – em reais (moeda brasileira).
“Receita do professor” significa o Valor líquido menos os reembolsos pagos, conforme estabelecido na Seção 10 dos Termos de uso.
“Valor bruto” significa o valor efetivamente recebido pelo Tabula dos Alunos para adquirir Seu Curso.
“Valor Líquido” significa o Valor Bruto, menos:
a. impostos (seção 11 destes Termos);
b. para vendas na Web, uma taxa de administração de três por cento (3%);
c . e quaisquer quantias pagas em relação a Programas de Marketing do Tabula se Você optar por participar deles (conforme descrito a seguir).
“Política de Preços e Promoções” significa a política disponível aqui: [inserir link] que estabelece os termos e a política de preços e promoções do Tabula.
“Preço de venda” significa o preço de venda real do Curso.
“Moeda de venda” significa a moeda em que a venda é feita.
Todos os outros termos em maiúsculas usados e não definidos de outra forma no presente documento terão o significado que lhes é atribuído nos Termos de Uso do Tabula.

2. Contrato

O contrato permanece celebrado entre o professor, que se declara de acordo com todas as clausulas, e o Tabula pelo presente instrumento aqui nomeado Termos e Condições do Professor.

3. Seu Relacionamento com os Alunos

Os professores não têm uma relação contratual direta com os Alunos. A única informação que Você receberá sobre os Alunos é aquela fornecida a Você por meio dos Serviços (“Dados Relacionados de Alunos”). Você compreende e concorda que indenizará o Tabula por quaisquer problemas decorrentes do uso feito por Você de quaisquer Dados Relacionados de Alunos.

4. Obrigações

Como professor, Você declara, garante e concorda que: Acessará o site www.tabula.com.br preencherá o formulário de inscrição do professor e se Você optar por cobrar taxas pelos Seus Cursos, também precisará concordar novamente com os termos de preços que são apresentados a você durante o processo de criação do Curso pago; Será responsável por todo o Seu Conteúdo Enviado. Você ainda concorda que é proprietário ou que detém as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários, e tem autoridade para autorizar o Tabula a reproduzir, distribuir, apresentar publicamente (inclusive por meio de transmissão de áudio digital), exibir publicamente, comunicar ao público, promover, comercializar, usar e explorar qualquer Conteúdo Enviado nos Serviços e por meio deles, da forma contemplada por estes Termos do Professor; Nenhum Conteúdo Enviado deve infringir ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; Tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas, como formação, treinamento, conhecimento e habilidades, para ensinar e oferecer os serviços que Você oferece em Seu Curso e por meio dos Serviços; Não publicará nem fornecerá qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso; Você não carregará, publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos Serviços ou para qualquer Usuário; Não usará os Serviços para quaisquer negócios, exceto para fornecer serviços instrucionais, de tutoria e de ensino a Alunos; Não se envolverá em qualquer atividade que exija que o Tabula obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro, como, a título de exemplo, o pagamento de royalties para apresentação pública de trabalhos musicais ou gravações de áudio; Não copiará, modificará, distribuirá, fará engenharia reversa, deformará, mutilará, invadirá o sistema operacional ou interferirá no Conteúdo da Empresa e/ou nos Serviços ou nas operações da mesma, exceto conforme permitido nestes Termos do Professor; Não enquadrará ou incorporará os Serviços de modo a incorporar uma versão de cupom gratuito de seu curso ou outra funcionalidade semelhante com o intuito de burlar os Serviços; Não se passará por outra pessoa ou obterá acesso não autorizado à Conta de outra pessoa; O uso dos Serviços feito por Você está sujeito à aprovação do Tabula, que pode ser concedida ou negada segundo Nosso exclusivo critério; Você não introduzirá vírus, worm, spyware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que seja destinado a danificar ou prejudicar o funcionamento de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou o funcionamento dos mesmos; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados de qualquer tipo para acessar os Serviços; Você não interferirá com outros professores nem os impedirá de fornecer os serviços ou Cursos deles; Você manterá as informações da Conta precisas; Você responderá prontamente a Alunos e garantirá uma qualidade de serviço compatível com os padrões gerais de Sua indústria e dos serviços de instrução; Você tem mais de 18 anos, ou tem entre 13 e 17 anos e um pai ou tutor legal aceitou estes Termos do Professor, bem como todos os Nossos outros termos e políticas conforme publicação periódica em Nossos Serviços, e assumirá a responsabilidade por Seu cumprimento e conformidade nos termos deste instrumento.

5. Licença para o Tabula

Por meio do presente documento, Você concede ao Tabula um direito não exclusivo e uma licença para reproduzir, distribuir, apresentar publicamente, oferecer, comercializar e usar e explorar o Conteúdo Enviado por meio dos Serviços, e sublicenciá-los para Usuários para esses fins diretamente ou por meio de terceiros. Para mais informações sobre como podemos usar o Conteúdo Enviado, acesse Nossa Política de Privacidade. Não obstante o supracitado, e sujeito aos Termos do Professor, se você for um professor, a menos que especificamente declarado de outra forma, Você tem o direito de remover todo ou qualquer parte do Seu Conteúdo Enviado dos Serviços a qualquer momento. A remoção do Seu Conteúdo Enviado encerrará a licença e os direitos mencionados 60 (sessenta) dias após tal remoção para novos Usuários, desde que, no entanto, quaisquer direitos dados aos Usuários antes desse momento continuem em conformidade com os termos concedidos a tais Usuários. Você concorda pelo presente documento que Nós podemos gravar toda ou qualquer parte dos Cursos (incluindo comunicações no chat de voz) para controle de qualidade e entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos Serviços. Pelo presente documento, Você concede ao Tabula permissão para usar Seu nome, aparência, imagem ou voz em conexão com a oferta, a entrega, o marketing, a promoção, a demonstração e a venda dos Serviços, dos Cursos, do Conteúdo da Empresa e do Conteúdo Enviado e renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados a eles nos termos permitidos pela lei em vigor.

6. Confiabilidade e segurança

O Tabula reserva-se o direito de remover Cursos e professores a seu exclusivo critério, conforme descrito em Nossos Termos de Uso.

7. Pessoas restritas com quem não podemos fazer negócios

Pelo presente documento, Você garante não ser uma Pessoa Restrita (“Pessoa Restrita”). Para os fins dos Termos do Professor, Você será considerado Pessoa Restrita se Você ou qualquer executivo, diretor ou acionista controlador da entidade em nome da qual Você esteja utilizando os Serviços: for cidadão ou pessoa jurídica constituída sob as leis de Cuba, do Irã, do Sudão, da Síria ou de qualquer outro país com o qual os cidadãos brasileiros estejam proibidos de fazer transações, conforme venha a ser determinado de tempos em tempos pelo Tesouro do Brasil; tiver sido designado pelo Tesouro do Brasil como Pessoa Física ou Jurídica Especialmente Designada em relação a questões de lavagem de dinheiro; estiver envolvido em atividades com armas nucleares, químicas, biológicas ou mísseis que não possam ter a contribuição de cidadãos do Brasil sem uma licença emitida pelo governo do Brasil; ou for controlado, pertencer ou atuar em nome de uma Pessoa Restrita. Se Você se tornar uma Pessoa Restrita durante a vigência destes Termos do Professor, Você deverá notificar o Tabula no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; o Tabula terá o direito de extinguir as eventuais obrigações ulteriores que tenha em relação a Você imediatamente e não terá qualquer outra responsabilidade em relação a Você, sem prejuízo as suas obrigações pendentes em relação ao Tabula. Você concorda em não utilizar os Serviços para realizar ou facilitar transações com Pessoas Restritas, a não ser que seja expressa e previamente autorizado por escrito pelo Governo do Brasil. Você não pode remover ou exportar do Brasil ou permitir a exportação ou reexportação dos Serviços ou de produtos diretamente derivados deles, inclusive dados técnicos, se isso constituir violação de restrições, leis ou normas reguladoras do Brasil ou de outro país pertinente.

8. Preço

Como professor, Você será responsável por determinar o Preço Base cobrado dos Alunos por Seus Cursos. Você pode selecionar eventuais acréscimos Preços acessando a tela Editar Preços de sua Conta de professor. Você concorda em cobrar somente por Conteúdo Enviado por Você. Você não pode cobrar separadamente por complementos do curso, como PDFs para download ou outros conteúdos e serviços (como indicar um link para o serviço de um terceiro que venda PDFs para download). As Empresas que administrará a cobrança e outras interações com os Alunos envolvendo pagamentos são a PagSeguro e a PayPal. Como parte de Seu envolvimento com o Tabula, Você Nos dá permissão para compartilhar Seu Curso e informações sobre Você e sobre o Curso com funcionários e parceiros selecionados do Tabula, sendo que Você não receberá remuneração por tal permissão. O Tabula oferece certos programas que podem ajudar você a comercializar seus Cursos (“Programas de Marketing”). Os Programas de Marketing podem incluir, sem limitação, o Programa de Ofertas e o Programa de Reforço de Marketing do Tabula. A lista completa e os termos dos Programas de Marketing atualmente disponíveis estão em nossa Política de Preços e Promoções, que pode ser atualizada de tempos em tempos. Se Você optar por participar, a taxa recebida do Tabula estará de acordo com os termos do Programa de Marketing específico que se aplicar à venda de Seu Curso. Você pode sair de quaisquer Programas de Marketing a qualquer momento. No entanto, se você sair de um Programa de Marketing, seu Curso permanecerá sujeito a ofertas, campanhas ou promoções de quaisquer Programas de Marketing aplicáveis a Seu Curso que estejam ativos no momento de sua saída até o término de tais ofertas, campanhas ou promoções. Além disso, você confirma e aceita que certas ofertas, campanhas ou promoções podem ter a aplicabilidade limitada e que nem todas as ofertas, campanhas ou promoções se aplicarão a Seu Curso. Você reconhece que os valores que os Alunos pagam pelos Cursos vendidos pelos Programas de Marketing não são fixos e que o Tabula tem o direito exclusivo de determinar esses valores e quais Cursos oferecer como parte desses Programas de Marketing. Além disso, o Tabula não garante qualquer nível mínimo de sucesso com relação aos Programas de Marketing, e a escolha dos Cursos a serem incluídos não representa um endosso a tais Cursos ou a Você. Se Você não quiser participar de certos Programas de Marketing, acesse Sua Conta e remova Sua participação. Você também pode aumentar Suas vendas promovendo Seus Cursos usando um código de cupom que Você criou no Tabula. Para obter mais informações sobre cupons criados pelo professor, consulte Nossa Política de Preços e Promoções.

9. Pagamentos

Se Você optar por não participar de qualquer Programa de Marketing opcional do Tabula, pagaremos para Você 65% (sessenta e cinco por cento) do Valor Bruto recebido por Seu Curso menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de Alunos (“Participação na Receita Padrão”). Se o Tabula alterar a Participação na Receita Padrão, fornecerá a você 30 (trinta) dias de aviso prévio por e-mail ou um aviso proeminente nos Serviços. Para que a Empresa possa pagar você pontualmente, é preciso que você tenha uma conta do PayPal livre de quaisquer problemas e mantenha o Tabula ciente de seu endereço de e-mail correto associado a sua conta do PayPal. O pagamento será efetuado dentro de 90 (noventa) dias do final do mês em que a taxa de um Curso tiver sido recebida. Você é responsável por fornecer à Empresa todas as informações de identificação tributária necessárias para o pagamento dos valores devidos. Como professor, você é responsável por saber se está qualificado para receber pagamentos de empresas do Brasil.

10. Reembolsos

Como professor, você reconhece e concorda que os Alunos têm o direito de receber reembolso, conforme estabelecido na seção 10 dos Termos de Uso do Tabula. Nem os professores nem o Tabula receberão pagamentos, taxas ou comissões por quaisquer transações para as quais um reembolso foi concedido ao abrigo da seção 10 do presente documento. Caso um Aluno solicite o reembolso de um Curso depois que o Tabula enviar o pagamento ao professor por esse Curso, o Tabula reserva-se o direito de:
deduzir o valor de tal reembolso do próximo pagamento a ser enviado a esse professor;
ou exigir que o professor reembolse qualquer valor reembolsado aos Alunos pelo Curso do professor caso não haja pagamento adicional do Tabula para o professor ou quando tais pagamentos devidos ao professor tiverem valor inferior ao que foi reembolsado aos Alunos.

11. Impostos

Você entende e concorda que é responsável por quaisquer impostos sobre sua renda. Nós nos reservamos o direito de reter o pagamento se não recebermos a documentação tributária adequada. No que se refere ao imposto sobre as vendas de Seus Cursos, o seguinte se aplica:
No caso de venda ou fornecimento de um Curso ou de qualquer Conteúdo enviado a qualquer Aluno que esteja sujeito a qualquer imposto sobre o valor agregado (“IVA”) de acordo com a legislação pertinente, o Tabula recolherá o IVA e repassará às autoridades tributárias competentes com relação às vendas de tais Cursos ou de Conteúdos Enviados a Alunos situados na União Europeia. O Tabula pode, a seu exclusivo critério, aumentar o Preço de Venda quando entender que incidirá um IVA sobre o valor da venda e que este deverá ser recolhido por ela. Você indenizará e isentará o Tabula de toda e qualquer reclamação de qualquer autoridade tributária que acuse o recolhimento de um valor de IVA menor que o devido, bem como de multas e/ou juros incidentes sobre Sua Receita do professor ou de outros valores.

12. Exclusão de Sua Conta

Se Você quiser excluir Sua Conta de professor, poderá fazer isso entrando em contato conosco através do e-mail professores@tabula.com.br. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para efetuar os pagamentos programados restantes para Você antes da exclusão de Sua Conta. Pelo presente documento, Você entende e concorda que, se os Alunos tiverem feito a inscrição em Seus Cursos, após a exclusão de Sua Conta, Seu nome e tais Cursos permanecerão acessíveis a esses Alunos. Tomaremos as providências comercialmente cabíveis para responder a Sua solicitação em 3 (três) dias úteis.

13. Modificações para Estes Termos do Professor

Estes Termos do Professor estão sujeitos a atualizações ocasionais com o intuito de esclarecer nossas práticas ou refletir práticas novas ou diferentes – por exemplo, quando adicionamos novos recursos –, e o Tabula reserva para si o direito de modificar e/ou alterar os Termos do Professor a qualquer momento. Caso haja qualquer alteração importante, Nós notificaremos Você através de meios relevantes, como avisos por e-mail enviados ao endereço eletrônico especificado em Sua conta ou a publicação de aviso sobre Nossos Serviços. Outras alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo indicação em contrário. Caso continue acessando ou utilizando os Serviços após a data de vigência referente a qualquer alteração, tal acesso ou uso será interpretado como aceitação e concordância em cumprir e vincular-se aos Termos do Professor com suas alterações vigentes. Os Termos do Professor revisados substituem todos os Termos do Professor precedentes.

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